Termos de Uso

1. Quem somos

O Em Nome do Pai é um projeto de orientação para pais que enfrentam dificuldades na convivência com os filhos. Pelo site emnomedopai.com, apresentamos e vendemos o guia prático e os materiais que o acompanham. Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, escreva para contato@emnomedopai.com.

2. O que oferecemos

O site apresenta e vende o kit digital Em Nome do Pai, composto pelo e-book (guia prático), pelo Diário de Convivência e pelos Checklists Pai Alerta, além de uma amostra gratuita do conteúdo. Os materiais são entregues em formato digital (PDF).

3. Conteúdo educacional, não é consulta jurídica

Todo o conteúdo do site e dos materiais tem finalidade informativa e educacional, de orientação geral sobre convivência familiar e alienação parental. Por isso:

• não constitui aconselhamento jurídico nem parecer sobre o seu caso;
• a compra do guia não cria relação de cliente e advogado nem representação em processo;
• não há promessa ou garantia de resultado em nenhuma situação, judicial ou extrajudicial;
• cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado de sua confiança ou pela Defensoria Pública.

As decisões que você tomar a partir do conteúdo são de sua responsabilidade.

4. Compra, pagamento e acesso

A compra é feita pela plataforma Kiwify, que processa o pagamento (Pix, cartão ou boleto) e envia o acesso aos materiais para o e-mail informado no checkout. O preço válido é o exibido no momento da compra. Os dados de pagamento são tratados pela Kiwify, conforme os termos e a política de privacidade dela.

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento: em geral, na hora para Pix e cartão, e em até três dias úteis para boleto. Se não receber o acesso, confira a caixa de spam e escreva para o nosso e-mail.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para pedir o reembolso integral, por qualquer motivo, sem precisar justificar. O pedido pode ser feito pela própria Kiwify (pelo e-mail de confirmação da compra) ou pelo e-mail contato@emnomedopai.com. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da Kiwify e da instituição financeira.

6. Uso pessoal e direitos autorais

Os textos, materiais, imagens, vídeos e a marca Em Nome do Pai são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. Não é permitido:

• revender, compartilhar, distribuir ou disponibilizar os materiais a terceiros, de forma gratuita ou paga;
• publicar o conteúdo, total ou parcialmente, em sites, redes sociais, grupos ou cursos;
• apresentar o conteúdo como se fosse de outra autoria.

Você pode imprimir os materiais para o seu próprio uso, como o Diário de Convivência e os Checklists.

7. Uso responsável

O Em Nome do Pai foi criado para proteger o vínculo entre pais e filhos, sempre com o bem-estar da criança em primeiro lugar. Pedimos que o conteúdo não seja usado para expor, perseguir ou prejudicar a outra parte, nem para envolver a criança em conflitos. Os registros sugeridos no guia devem ser feitos de forma lícita, sem violar a privacidade de outras pessoas.

8. Disponibilidade e links de terceiros

Buscamos manter o site no ar e funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas técnicas fora do nosso controle. O site contém links para serviços de terceiros, como a Kiwify e redes sociais, que têm regras próprias e pelos quais não respondemos.

9. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página. As mudanças não afetam compras já feitas nas condições anteriores.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

11. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: contato@emnomedopai.com.

Veja também a nossa Política de Privacidade.